O presente Contrato de Arrendamento de Curta Duração rege a reserva e a utilização do alojamento gerido pela An Island Apart (doravante designada por «anislandapart.com» ou «Gestão»).
Ao efetuar uma reserva, o hóspede confirma que leu, compreendeu e aceitou os termos e condições descritos abaixo.
Reserva
Uma reserva só é confirmada após o pagamento integral ter sido processado com sucesso. A reserva pode ficar pré-confirmada com o pagamento inicial (10%), sendo que tem de ser paga na íntegra até 14 dias antes do check-in. Findo esse prazo, sem confirmação de pagamento, a reserva poderá ser cancelada. Após a confirmação de pagamento, o hóspede receberá uma confirmação de reserva contendo os detalhes da mesma.
Política de cancelamento
Os hóspedes podem cancelar a sua reserva de acordo com as seguintes condições:
2.1 Cancelamento padrão
Cancelamento gratuito até 14 dias antes da data de check-in prevista.
2.2 Reservas efetuadas menos de 14 dias antes da chegada
Se a reserva for efetuada menos de 14 dias antes do check-in, o cancelamento é gratuito até 48 horas após a reserva, desde que o cancelamento ocorra o mais tardar 5 dias antes do check-in.
Cancelamento tardio
2.3 Após este período (14 dias antes do check-in), os hóspedes serão penalizados em 100% do valor da estadia e reembolsados do valor da taxa de limpeza e taxa turística.
Alterações à reserva
Os pedidos para modificar a reserva (tais como alterações no número de noites) podem ser aceites sujeitos a disponibilidade. Podem aplicar-se diferenças de preço dependendo das novas datas solicitadas.
Problemas relacionados com a reserva
Na eventualidade improvável do alojamento reservado deixar de estar disponível por qualquer motivo nos dias anteriores à data prevista para o check-in, a anislandapart.com envidará todos os esforços razoáveis para oferecer ao hóspede um alojamento alternativo com condições semelhantes. Caso não seja possível oferecer ou o hóspede não aceite um alojamento alternativo, o hóspede receberá o reembolso total do montante pago pela reserva. Não será devida qualquer compensação adicional.
Check-in e Check-out
O check-in é geralmente flexível. No entanto, quando a propriedade tiver hóspedes a sair no mesmo dia, o check-in poderá estar disponível apenas a partir das 16:00, para permitir a limpeza e a preparação. Há um custo associado ao check-in antecipado.
O check-out deve ocorrer até ao limite estabelecido e informado na reserva em vigor. Alterações ao horário de check-out estão sujeitas à disponibilidade e aprovação prévia, com um custo adicional.
Número de hóspedes
A capacidade máxima da propriedade deve ser respeitada em todos os momentos. Esta propriedade não permite a realização de festas e eventos.
Crianças até aos 3 anos de idade podem ser acomodadas para além da ocupação máxima, desde que a anislandapart.com seja notificada com antecedência para que possam ser tomadas as providências adequadas.
Responsabilidade dos Hóspedes
Os hóspedes são responsáveis pelo seu comportamento durante a estadia.
Muitas das propriedades situam-se em edifícios residenciais, pelo que devem ser respeitados os limites legais de ruído, as regras do edifício e do condomínio, e o respeito pela comunidade envolvente. Em caso de reclamações por parte de vizinhos, a anislandapart.com reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias. Caso seja necessária intervenção e os hóspedes sejam convidados a abandonar o alojamento, não haverá direito a reembolso. Os hóspedes são igualmente responsáveis por quaisquer danos causados ao imóvel ou ao seu conteúdo durante a estadia.
Monitorização e Segurança
Algumas propriedades podem estar equipadas com sistemas inteligentes de monitorização ambiental (como sensores Minut). Estes dispositivos não gravam conversas nem recolhem dados pessoais, limitando-se a medir dados como:
níveis de ruído
deteção de fumo
variações de temperatura que possam indicar risco de incêndio
Caso sejam detetados níveis anormais, os hóspedes poderão receber uma mensagem solicitando correção da situação. Se a situação persistir, a equipa poderá deslocar-se ao local e, se necessário, contactar as autoridades competentes. Caso seja necessária intervenção e os hóspedes sejam convidados a abandonar o alojamento, não haverá direito a reembolso.
Política de Fumadores
É estritamente proibido fumar no interior do alojamento. O incumprimento implica a cobrança de custos adicionais de limpeza ou desodorização (300€).
Identificação dos Hóspedes
De acordo com a legislação portuguesa, todos os hóspedes, inclusivamente crianças, devem apresentar documento de identificação válido (passaporte ou cartão de cidadão). Esta informação é necessária para comunicação às autoridades competentes. A não apresentação poderá implicar a recusa de check-in.
Taxa Turística
Nos termos da regulamentação municipal, aplica-se uma taxa turística:
€2 por pessoa/noite
aplicável a hóspedes com 13 ou mais anos
máximo de 7 noites por estadia
Será enviado um link de pagamento seguro para regularização deste valor antes do check-in. O não pagamento da taxa turística poderá implicar a recusa de check-in, não havendo direito a reembolso do valor da estadia.
A anislandapart.com atua exclusivamente como intermediária no arrendamento de imóveis para fins não permanentes e de curta duração, nos termos do n.º 3 do artigo 1095.º do Código Civil Português.
Política de Privacidade
A anislandapart.com compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes. Os dados pessoais recolhidos para comunicação às autoridades competentes serão apagados até 6 meses após o checkout da reserva. Os dados fornecidos serão utilizados apenas para efeitos de gestão da reserva e cumprimento de obrigações legais, não sendo utilizados fora das bases de dados internas da empresa. Caso os hóspedes autorizem a recolha do nome e email para efeitos de marketing, receberão comunicações via email periodicamente, podendo cancelar a subscrição a qualquer momento.
Aceitação dos Termos
Ao confirmar a reserva, o hóspede declara que leu, compreendeu e aceita as presentes condições de alojamento.